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Estatuto dos CACs: regras para colecionar, praticar tiro e caçarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério32.243 sim69.706 não
PL 3596/2019· Pronta para votar na comissão
Empresas poderiam deduzir cursos de graduação e pós na contribuição previdenciáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes10 sim3 não
PL 3597/2019· Esperando um relator
Concursos públicos para a Polícia Federal e a PRFSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Wellington Fagundes8 sim0 não
PDL 404/2019· Esperando um relator
Projeto suspende efeitos de decisões do STF sobre homofobia e racismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério17 sim12 não
PL 3614/2019· Esperando um relator
Nome de cônjuge ou companheiro em contas de serviços públicosConsumidor · Autor: Rodrigo Cunha8 sim0 não
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Processo seletivo obrigatório para estagiários remunerados na UniãoTrabalho e emprego · Autor: Rodrigo Cunha4 sim0 não
PL 3593/2019· Esperando um relator
Mudança em artigo da Lei 12.810/2013 (PL 3593/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Luis Carlos Heinze1 sim1 não
PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze52 sim0 não
PL 3591/2019· Esperando um relator
Redução da taxa de mineração sobre calcário agrícolaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Luis Carlos Heinze2 sim4 não
PL 3590/2019· Esperando um relator
Direito de resposta para ofensas publicadas na internetJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val3 sim1 não
PRS 57/2019· Esperando um relator
Teto para o imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Cid Gomes27 sim156 não
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Construção de palafitas em áreas alagadiças no Minha Casa, Minha VidaCidades e moradia · Autor: Jader Barbalho9 sim3 não
PL 3474/2019· Esperando um relator
Assistência de guia em supermercados para pessoas com deficiência visualAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Arolde de Oliveira7 sim2 não
PLP 157/2019· Esperando um relator
Quórum para conceder ou revogar benefícios de ICMSImpostos e contas públicas · Autor: Styvenson Valentim1 sim1 não
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Proteção de patrimônio turístico em outorgas de hidrelétricasEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Rodrigo Pacheco1.798 sim8 não
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PRS 59/2019· Esperando um relator
Cria o Prêmio Rui Barbosa no SenadoServiço público e servidores · Autor: Maria do Carmo Alves2 sim1 não
PL 3470/2019· Pronta para votar na comissão
Empréstimos facilitados para pequenas empresas que contratam aprendizesTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos7 sim2 não
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Voto no exterior para governadores, senadores e deputadosPolítica e eleições · Autor: Jorginho Mello32 sim2 não
PL 3477/2019· Esperando um relator
Quem prova a cobrança indevida em serviços de valor adicionadoSem tema · Autor: Izalci Lucas6 sim2 não