PL 3478/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança no Código Civil sobre biografias
Projeto que altera o Código Civil para tratar de biografias. A ementa não detalha qual será a mudança exata.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Autores de biografias
Pessoas biografadas
Editoras e publicadores de livros
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - Desde 24/06/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2690 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
RJ0% · 1