PL 3480/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de patrimônio turístico em outorgas de hidrelétricas
Propõe que a concessão de água para usinas hidrelétricas passe a verificar a proteção de patrimônio turístico e paisagístico. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaA outorga de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos passa a verificar a proteção do patrimônio turístico e paisagístico.
Quem é afetado
Empreendedores de usinas hidrelétricas
Órgãos gestores de recursos hídricos
Comunidades e regiões com patrimônio turístico e paisagístico
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 10/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 11/10/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019. - 16/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 18/10/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019. - 23/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 01/11/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019. - 06/11/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 18/11/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019. - 20/11/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 20/11/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 20/11/2019************* Matéria retirada de pauta para reexame. - 08/12/2020Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020. - 14/05/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 14/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 902 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1,4 mil
SP99% · 342
AC100% · 14
RJ100% · 7
DF100% · 4
CE100% · 2
PR100% · 2
RS50% · 2
SC100% · 2
GO50% · 2
TO100% · 1
AL100% · 1
Ver os outros 7 estados
AM100% · 1
ES100% · 1
MS100% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
RN100% · 1
SE100% · 1