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PL 643/2020· Esperando um relator
Mais pena para furto, peculato e roubo em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Junio Amaral
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PL 2147/2022· Esperando um relator+1 parecida
Passe livre para pessoas com deficiência em transporte municipal e intermunicipalAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira
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Bônus para estudantes do Fies que pagam em diaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Rogério Carvalho
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PL 2108/2022· Esperando um relator
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Pena maior para tumulto e violência em eventos esportivosSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jorge Kajuru
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PL 2085/2022· Relator escrevendo parecer
Dedução de gastos com educação de empregados para empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Kajuru
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PL 2084/2022· Esperando um relator
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PL 2082/2022· Esperando um relator
Projeto torna violência obstétrica crime e cria regras de prevençãoSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros
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PL 2081/2022· Relator escrevendo parecer
Limite de juros no consignado para beneficiários de programas sociaisPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim
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PL 2077/2022· Esperando um relator
Captação ambiental para investigação criminalJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Alvaro Dias
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PL 2061/2022· Esperando um relator
Isenção de custos de cartório para hospitais filantrópicosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 2043/2022· Esperando um relator
Penas maiores para quebra de sigilo envolvendo adoção ou menoresSegurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro
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PL 2013/2022· Relator escrevendo parecer
Incentivos para contratar jovens de 18 a 24 anosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga
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PL 2007/2022· Relator escrevendo parecer
Preservação da vida do feto viável em casos de aborto legalSegurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins
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PL 2006/2022· Esperando um relator
Crime para refinarias que não repassarem redução de tributos sobre combustíveisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins
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PL 2001/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico a idosos em planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Lasier Martins
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