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Obrigar bases de descanso para caminhoneiros em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5364/2023· Relator escrevendo parecer
Acesso de pessoas com deficiência às praias urbanasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Sóstenes Cavalcante
1 sim0 não
PL 5335/2023· Esperando um relator
Título definitivo de moradia em terrenos públicos de até 80 m²Serviço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 2941/2019· Esperando um relator
Regulamentação da profissão de educador socialTrabalho e emprego · Educação · Autor: Telmário Mota
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PL 2748/2020· Esperando um relator
Ações de alimentos ganham prioridade na JustiçaJustiça e direitos · Autor: Lídice da Mata
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PL 5334/2023· Pronta para votar na comissão
Formação mínima de profissionais de apoio escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Eduardo Barbosa
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PL 5333/2023· Pronta para votar na comissão
Pessoas com deficiência em propagandas do governoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Erika Kokay
1 sim0 não
PL 327/2023· Esperando um relator
Dados de associados para candidatos a cargos de direçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Bandeira de Mello
4 sim3 não
PL 2749/2023· Esperando um relator
Prioridade de processos judiciais para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Florentino Neto
4 sim0 não
PL 4817/2019· Pronta para o Plenário
Política de atenção a pessoas com Ehlers-Danlos e hipermobilidadeSaúde · Assistência social e família · Autor: Roberto de Lucena
1.346 sim10 não
PL 49/2023· Esperando um relator
Código de Processo Civil passaria a valer de forma supletiva no processo penalJustiça e direitos · Autor: Marangoni
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1357/2019· Relator escrevendo parecer
Selo Acessibilidade Nota 10 para estabelecimentosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Célio Studart
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PL 129/2019· Esperando um relator
Muda prazo de suspensão de execução de dívidas no processo civilPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1906/2021· Esperando um relator
Destinação de celulares e eletrônicos apreendidos para escolas públicasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Bismarck
1 sim0 não
PL 5481/2020· Relator escrevendo parecer
Campanha Dezembro Verde contra o abandono de animaisMeio ambiente e animais · Autor: Fred Costa
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PL 3125/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão da CNH para crimes de drogasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Rubens Pereira Júnior
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PL 5328/2023· Esperando um relator
Prioridade para fármacos produzidos no Brasil em compras de laboratórios públicosSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5304/2023· Relator escrevendo parecer
Avaliação de saúde para trabalhadores expostos a agrotóxicosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Beto Faro
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PL 5280/2023· Esperando um relator
Nomeação de dirigentes de estatais só para servidores estáveisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 5263/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para venda de minérios e combate à extração ilegalEnergia e mineração · Autor: Eduardo Gomes
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