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Penas maiores para crimes de poluição ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PL 3663/2024· Esperando um relator
Fiscalização de trânsito municipal com caráter educativoTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho316 sim3.315 não
PLP 149/2024· Esperando um relator
Regras para fornecer remédios fora da lista do SUS ou sem registro na AnvisaSaúde · Autor: Romário3.543 sim43 não
PL 3641/2024· Esperando um relator
Devolução de valores esquecidos pelo PixEconomia e negócios · Autor: Flavio Azevedo1 sim0 não
PL 3640/2024· Esperando um relator
Mudança no Código Eleitoral sobre recursos em processos eleitoraisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rosana MartinelliPL 3639/2024· Esperando um relator
Programa Vigia Mais em âmbito nacional (PL 3639/2024)Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Rosana Martinelli1 sim0 não
PL 3636/2024· Relator escrevendo parecer
Cadastro de restrições para migrantes no BrasilSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 51 sim0 não
PL 3632/2024· Esperando um relator
Responsabilidade administrativa de notários e registradoresSem tema · Autor: Rodrigo CunhaPL 3629/2024· Pronta para votar na comissão
Medidas contra incêndios florestais e mais rigor nas penasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PL 3615/2024· Esperando um relator
Tampas fixas em garrafas plásticas de PETEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Ciro Nogueira5 sim2 não
PL 3614/2024· Esperando um relator
Medidas para enfrentar a emergência climáticaMeio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PL 3608/2024· Esperando um relator
Doações ao Fundo da Criança e do Idoso na declaração do IRImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Beto Martins21 sim1 não
PL 3602/2024· Relator escrevendo parecer
Dedução no IR para doações a projetos de esporte, saúde e idososImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Bene CamachoPL 3601/2024· Esperando um relator
Centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 3599/2024· Esperando um relator
Proibir divulgação que viole a dignidade de crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 3596/2024· Pronta para votar na comissão
Mais pena para incêndio criminoso em áreas ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 3590/2024· Esperando um relator
Exigir cópia da decisão em busca domiciliar ou prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Castellar Neto4 sim2 não
PL 3589/2024· Pronta para votar na comissão
Penas mais duras para incêndios criminososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato11 sim1 não
PL 3587/2024· Esperando um relator
Empresas de apostas esportivas precisariam ter representante legal no BrasilEconomia e negócios · Autor: CleitinhoPL 3586/2024· Relator escrevendo parecer
Proibição de apostas em resultados de eleiçõesEconomia e negócios · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não