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Altera a legislação do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República5 sim18 não
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Contribuição sobre importação e venda de sucedâneos do tabacoImpostos e contas públicas · Autor: Humberto Costa18 sim5 não
PL 175/2026· Trâmite burocrático
Descanso escolar e espaços de autorregulação para alunos neurodivergentesEducação · Assistência social e família · Autor: Bruno Bonetti18 sim5 não
PLS 487/2013· Sem situação informada
Projeto que reforma o Código ComercialEconomia e negócios · Autor: Renan Calheiros357 sim99 não
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Mudanças nas regras de demissão (rescisão) do contrato de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim285 sim79 não
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Proibição de cigarros eletrônicos e seus dispositivosSaúde · Economia e negócios · Autor: Eduardo Girão113 sim31 não
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Aumento de pena para violação de direito autoral com IA e novo crime de falsidade científicaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do Rêgo88 sim24 não
PEC 1/2015· Pronta para o Plenário
Mudança na divisão da receita da CIDE entre União, estados e municípiosImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes e mais 2833 sim9 não
PL 1498/2023· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Arns22 sim6 não
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Justiça gratuita para trabalhadores na Justiça do TrabalhoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim22 sim6 não
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PLP 114/2022· Esperando um relator
Prorrogação do prazo de uma lei complementar anteriorImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Paulo Rocha e mais 611 sim3 não
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Pena maior para uso do celular ao volanteTransporte e trânsito · Autor: Maria do Carmo Alves11 sim3 não
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Criação de uma instituição ambiental independente no SenadoMeio ambiente e animais · Defesa e soberania · Autor: Fernando Collor11 sim3 não
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Pensão especial para vítimas do acidente da ChapecoensePrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Romário240 sim65 não
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Redução de emolumentos de cartórios e atualização anualSem tema · Autor: Randolfe Rodrigues13 sim48 não
PEC 7/2024· Pronta para votar na comissão
Mudanças na Justiça Militar da União e dos estadosJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Mecias de Jesus e mais 2848 sim178 não
PL 3683/2020· Relator escrevendo parecer
Mais penas para crimes e novos crimes na internetSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel23 sim86 não