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PL 3283/2020· Esperando um relator

Regras sobre entes despersonalizados no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Zenaide Maia

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PL 3192/2020· Esperando um relator

Ampliação do Programa de Apoio à Conservação AmbientalAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner

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PLP 158/2020· Trâmite burocrático

Fintechs no sistema financeiro e pagamento do auxílio emergencialEconomia e negócios · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 3087/2020· Esperando um relator

Acordos e convenções coletivas vencidos na pandemia continuariam valendoTrabalho e emprego · Autor: Rogério Carvalho

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PL 3001/2020· Esperando um relator

Política Nacional de Gestão PúblicaServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 2897/2020· Pronta para votar na comissão

Dedução no Imposto de Renda de doações para combate à Covid-19Impostos e contas públicas · Autor: Romário

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PL 2869/2020· Esperando um relator

Alíquota variável da CSLL para bancos e financeirasImpostos e contas públicas · Autor: Leila Barros

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PRS 18/2020· Trâmite burocrático

Votação remota nas sessões deliberativas do SenadoTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira

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PLP 122/2020· Esperando um relator

Pagamento antecipado de despesas públicas em calamidadeServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha

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PDL 194/2020· Esperando um relator

Sustação de portarias do MCTIC sobre prioridades de pesquisaSem tema · Autor: Eliziane Gama e mais 2

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PDL 193/2020· Relator escrevendo parecer

Proposta para suspender regras da Antaq sobre afretamento de embarcações estrangeirasSem tema · Autor: Kátia Abreu

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PDL 151/2020· Esperando um relator

Suspensão de decreto sobre compartilhamento de dados de cidadãosServiço público e servidores · Autor: Humberto Costa

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PL 1670/2020· Esperando um relator

Fim da suspensão de liminares contra o governo e órgãos públicosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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PL 1540/2020· Esperando um relator

Limite para a parte que apps de transporte podem reter dos motoristasTransporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato

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PL 1122/2020· Esperando um relator

Transmissão gratuita de informações sobre doenças em rádios e TVsSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val

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PL 1054/2020· Esperando um relator

Recursos para promover a participação política das mulheresDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira

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PL 1051/2020· Esperando um relator

Obrigação de lista de passageiros e itinerário em embarcaçõesTransporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 1042/2020· Esperando um relator

Aplicativos e sites de relacionamento terão de informar sobre prevenção de ISTsSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Fabiano Contarato

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PL 631/2020· Esperando um relator

Divulgação de informações sobre candidatos pela Justiça EleitoralPolítica e eleições · Autor: Jorge Kajuru

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PDL 85/2020· Esperando um relator

Suspensão de norma do Ibama sobre exportação de madeirasMeio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho e mais 6

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