PDL 194/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação de portarias do MCTIC sobre prioridades de pesquisa
Propõe sustar duas portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia que definem prioridades de pesquisa e inovação para 2020 a 2023.
O que muda
Com a propostaAs Portarias nº 1.122/2020 (prioridades de pesquisa, desenvolvimento e inovação do MCTIC para 2020 a 2023) deixariam de valer, caso a proposta seja aprovada.
Com a propostaA Portaria nº 1.329/2020, que altera a de nº 1.122/2020, também deixaria de valer.
Quem é afetado
Pesquisadores e instituições de pesquisa
Empresas de desenvolvimento de tecnologia e inovação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Onde ela está
- 11/05/2023Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A matéria vai à CCT e posteriormente à CCJ. - 05/03/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/11/2024. - 27/11/2024Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pela prejudicialidade do projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). - Desde 29/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.