PL 1122/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transmissão gratuita de informações sobre doenças em rádios e TVs
Propõe que emissoras de rádio e TV transmitam de graça informações sobre prevenção e contenção de epidemias, pandemias e outras doenças.
O que muda
Com a propostaAs emissoras de radiodifusão passam a ter que transmitir, sem cobrança, informações sobre medidas para prevenir e conter epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
Quem é afetado
Emissoras de rádio e televisão
População em geral
Onde ela está
- 27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1263 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.