PL 3192/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ampliação do Programa de Apoio à Conservação Ambiental

Projeto que altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e outras três leis para ampliar o alcance do programa.

Autoria: Jaques WagnerApresentada em 08/06/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaO Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Lei 12.512/2011) passa a ter alcance ampliado, segundo a proposta.

Com a propostaAs Leis 10.696/2003, 10.836/2004 e 11.326/2006 também são alteradas para permitir essa ampliação.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental

Famílias em áreas de conservação ambiental

22/06/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
23/04/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 16ª Reunião, Ordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1, 2 e 3-CDH.
Desde 25/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 924 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.