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PL 6125/2025· Trâmite burocrático
Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru
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PL 1481/2025· Relator escrevendo parecer
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PL 3102/2024· Relator escrevendo parecer
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PL 1612/2019· Pronta para votar na comissão
Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim
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PL 726/2019· Esperando um relator
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PL 5020/2026· Relator escrevendo parecer
Improbidade por abuso de função pública com violência ou assédioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Lucas Barreto
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PLP 217/2025· Trâmite burocrático
Isenção de impostos na compra de veículos para agentes de saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Angelo Coronel
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SUG 14/2026· Pronta para votar na comissão
Remuneração das contas do FGTS acompanhar a inflaçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
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PL 4525/2021· Esperando um relator
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PL 1028/2025· Esperando um relator
Suspensão da prescrição penal em caso de fugaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru
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MPV 2180/2001· Parada
Aperfeiçoa órgãos vinculados à Advocacia-Geral da UniãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Presidência da República
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PL 3284/2021· Pronta para votar na comissão
Sistema de investimentos e negócios de impacto socialMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha
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PL 714/2023· Esperando um relator
Novas hipóteses para negar liberdade provisóriaJustiça e direitos · Autor: Coronel Ulysses
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PL 1787/2025· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Fomento à Agricultura RegenerativaMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Sérgio Petecão
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PL 21/2021· Esperando um relator+2 parecidas
Regras para terras públicas em faixas de fronteiraJustiça e direitos · Autor: Jorginho Mello
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PL 5380/2026· Trâmite burocrático
Escalonamento salarial de policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Zequinha Marinho
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PL 5210/2026· Trâmite burocrático
Proibição de venda de bebidas energéticas a menores de 18 anosSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia
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PL 4979/2026· Relator escrevendo parecer
Política de apoio ao transporte de estudantes universitários e técnicos federaisEducação · Transporte e trânsito · Autor: Camilo Santana
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PL 3763/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Mulheres Mil (PL 3763/2026)Educação · Assistência social e família · Autor: Camilo Santana
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