PL 3763/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Mulheres Mil (PL 3763/2026)
Projeto de lei de autoria de Camilo Santana que institui o Programa Mulheres Mil. A matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Mulheres Mil, instituído por lei federal.
Quem é afetado
Mulheres
Governo federal
Onde ela está
- 16/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. - 11/08/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 17/09/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 17/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 3
CE100% · 2
GO100% · 1
SP100% · 1
TO100% · 1