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SUG 14/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Remuneração das contas do FGTS acompanhar a inflação

Sugestão popular que propõe garantir que o dinheiro das contas do FGTS seja corrigido, no mínimo, pela inflação, conforme decisão do STF na ADI 7090.

Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGTApresentada em 26/03/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Justiça e direitos · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaA remuneração das contas vinculadas do FGTS não pode ser inferior à variação da inflação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com conta vinculada ao FGTS
Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (autor da sugestão)

Onde ela está

  1. 01/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  2. 10/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  3. Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
  4. PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 3
MA100% · 1
PE100% · 1
RS100% · 1
Remuneração das contas do FGTS acompanhar a inflação100% sim · 8 opiniões
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