PL 4979/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de apoio ao transporte de estudantes universitários e técnicos federais
Cria a PNATES, política nacional de apoio ao transporte para estudantes do ensino superior público e da rede federal de educação profissional e tecnológica.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATES) para estudantes do ensino superior público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Quem é afetado
Estudantes do ensino superior público
Estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Onde ela está
- 11/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação. - 11/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 14/09/2026Relatoria com Senador Cid Gomes na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 14/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 3
GO100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1