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PDL 137/2026· Trâmite burocrático

Sustação de portaria e resolução da ANAC sobre regras de aviaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes

534 sim17 não

SUG 14/2025· Relator escrevendo parecer

Sugestão cria adicional por ano de serviço para servidor estávelServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania

2.376 sim75 não

PL 1440/2022· Esperando um relator

Prorrogação da permanência de médicos intercambistas no Mais MédicosSaúde · Autor: Kátia Abreu

2.239 sim70 não

PL 3594/2023· Relator escrevendo parecer

Mudança na lei do vinho: definição como alimento naturalAgro e rural · Autor: Luis Carlos Heinze

3.525 sim108 não

SUG 26/2026· Relator escrevendo parecer

Excluir remuneração de cuidador da renda do BPC-LOASPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Programa e-Cidadania

590 sim18 não

SUG 15/2020· Relator escrevendo parecer

Abono extra de R$ 2.000 para aposentados, BPC e pensionistasPrevidência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania

12.891 sim379 não

PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer

Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5

198 sim6.778 não

SUG 5/2022· Pronta para votar na comissão

Reposição anual da inflação para servidores públicosServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania

2.637 sim78 não

PL 1168/2024· Esperando um relator

Crime de lesão contra mulher em violência doméstica seria inafiançávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif

1.064 sim31 não

PL 6144/2025· Pronta para votar na comissão

Projeto sobre proteção e incentivo aos aeroclubesDefesa e soberania · Autor: Astronauta Marcos Pontes

1.869 sim54 não

PL 1483/2021· Esperando um relator+1 parecida

Regras para profissões de mergulhador e supervisor de mergulhoTrabalho e emprego · Autor: Rogério Carvalho

1.533 sim44 não

PDL 725/2019· Esperando um relator

Proposta para suspender decretos e portarias sobre armas e produtos controladosArmas · Autor: Randolfe Rodrigues

39 sim1.354 não

PL 34/2020· Relator escrevendo parecer

Inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na saúde da famíliaSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru

1.257 sim36 não

PL 3289/2021· Esperando um relator

Isenção de impostos para bicicletas e peçasImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

1.241 sim35 não

PL 3018/2021· Pronta para votar na comissão

Isenção do Imposto de Renda para professoresImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Sérgio Petecão

392.848 sim10.603 não

SUG 39/2019· Pronta para votar na comissão

Sugestão para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania

72.096 sim1.953 não

PLP 183/2019· Esperando um relator+2 parecidas

Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 183/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Plínio Valério

426.041 sim11.390 não

PEC 31/2020· Esperando um relator

Imunidade de impostos para livros, jornais e papel de impressãoImpostos e contas públicas · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 27

32.027 sim832 não

SUG 3/2025· Relator escrevendo parecer

Adicional de insalubridade para profissionais da educaçãoTrabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania

31.814 sim825 não

PDL 58/2021· Relator escrevendo parecer+2 parecidas

Suspensão de decreto sobre produtos controladosArmas · Defesa e soberania · Autor: Paulo Rocha e mais 4

398 sim15.125 não