PDL 58/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Suspensão de decreto sobre produtos controlados

Projeto que pede a suspensão do Decreto 10.627/2021, que alterou o Anexo I do Regulamento de Produtos Controlados. Está com a relatoria.

Autoria: Paulo Rocha; Jean-Paul Prates; Humberto Costa; Paulo Paim; Jaques WagnerApresentada em 18/02/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Armas · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaSe aprovado, o Decreto 10.627/2021, que altera o Anexo I do Decreto 10.030/2019 (Regulamento de Produtos Controlados), deixa de valer.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas e pessoas que lidam com produtos controlados

Órgãos responsáveis pela fiscalização de produtos controlados

Onde ela está

06/04/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
14/04/2021Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
04/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021; e 326, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à…
06/08/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
Desde 06/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 89 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

3% · 4,3 mil

3% · 1,5 mil

2% · 1,5 mil

4% · 1,3 mil

2% · 1,1 mil

2% · 1 mil

3% · 763

2% · 534

1% · 485

3% · 483

2% · 400

2% · 321

Ver os outros 16 estados

1% · 204

2% · 197

4% · 195

2% · 174

4% · 171

2% · 165

1% · 125

2% · 104

0% · 80

1% · 76

0% · 66

7% · 59

5% · 56

3% · 34

8% · 13

0% · 1

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