Mudança na lei do vinho: definição como alimento natural

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2023. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 11/08/2023Relatoria com Senador Alan Rick na CRA

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
4. 04/10/2023Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da…

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
5. 19/10/2023Relatoria com Senador Alan Rick na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
6. 28/11/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
7. 03/12/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
8. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
9. 10/12/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 185/2024-CAE, de audiência pública para a matéria. A apreciação da matéria fica adiada.
10. Desde 10/12/2024Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 692 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.