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Afeta: Empresas e MEIs ✕Limpar tudo
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PRS 14/2021· Trâmite burocrático
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PDL 5/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
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PDS 66/2017· Pronta para votar na comissão
Renovação de permissão de rádio FM em São João Nepomuceno (MG)Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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PL 1921/2019· Pronta para votar na comissão
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PDL 15/2020· Esperando um relator+1 parecida
Suspensão de trecho de norma do Banco Central sobre cheque especialEconomia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues
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PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel
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PL 1125/2020· Trâmite burocrático
Plano emergencial para fortalecer micro e pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Angelo Coronel
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PLS 364/2018· Relator escrevendo parecer
Estabilidade no emprego para aposentado que sofreu acidente de trabalhoTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Paulo Paim
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SUG 21/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Pacto pelo Emprego Formal: isenção de contribuição patronalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
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PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton
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PL 1711/2022· Pronta para votar na comissão
Empresas podem contratar atletas paradesportivos para cota de PcDTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Vanderlan Cardoso
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PL 3470/2019· Pronta para votar na comissão
Empréstimos facilitados para pequenas empresas que contratam aprendizesTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos
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PL 3102/2024· Relator escrevendo parecer
Divulgação do Ligue 180 pelos meios de comunicaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jayme Campos
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PL 35/2025· Relator escrevendo parecer
Selo para empresas que incentivam a educação do trabalhadorTrabalho e emprego · Educação · Autor: Damião Feliciano
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