PL 35/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Selo para empresas que incentivam a educação do trabalhador

Projeto que cria um selo para empresas que incentivam a educação dos seus trabalhadores. Está em análise com o relator.

Autoria: Damião FelicianoApresentada em 30/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Educação

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, criado pela lei.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas
Trabalhadores

Onde ela está

  1. 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 11/03/2026Enviada para análise na CE
    Texto oficialA matéria vai à CE e à CAS.
  3. 26/03/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  4. Desde 26/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 222 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 6
MG50% · 2
MS100% · 1
Selo para empresas que incentivam a educação do trabalhador89% sim · 9 opiniões
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