PL 773/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Empresas teriam que criar sistemas de logística reversa para embalagens
Projeto que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para obrigar empresas a estabelecer sistemas de logística reversa para reutilizar e reciclar embalagens.
O que muda
Com a propostaAs empresas passariam a ter o dever de estabelecer sistemas de logística reversa para a reutilização e a reciclagem das embalagens, conforme a ementa.
Quem é afetado
Empresas que produzem ou vendem embalagens
Consumidores
Catadores e cooperativas de reciclagem
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 15/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
PR100% · 2
RJ50% · 2
RS50% · 2
SC0% · 1
RO0% · 1
BA0% · 1
PB100% · 1
AM0% · 1