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PEC 13/2020Muda a Constituição

Fundos garantidores para micro, pequenas e médias empresas

Propõe criar fundos garantidores solidários, dentro da política de desenvolvimento regional, para apoiar micro, pequenas e médias empresas.

Autoria: Leila Barros; Paulo Paim; Marcelo Castro; Jorge Kajuru; Rodrigo Pacheco; Mailza Gomes; José Maranhão; Alvaro Dias; Flávio Arns; Veneziano Vital do Rêgo; Romário; Acir Gurgacz; Jaques Wagner; Fabiano Contarato; Eliziane Gama; Weverton; Mara Gabrilli; Reguffe; Marcos do Val; Rose de Freitas; Esperidião Amin; Eduardo Girão; Prisco Bezerra; Alessandro Vieira; Izalci Lucas; Rodrigo Cunha; Confúcio MouraApresentada em 23/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaCria fundos garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional.
Com a propostaOs fundos teriam como finalidade apoiar e desenvolver micro, pequenas e médias empresas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Micro, pequenas e médias empresas
Empreendedores
Regiões que dependem da política de desenvolvimento regional

Onde ela está

  1. 20/04/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
  2. 11/05/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 11/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1272 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ80% · 5
SP75% · 4
MG0% · 2
ES0% · 1
SC0% · 1
Fundos garantidores para micro, pequenas e médias empresas54% sim · 13 opiniões
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