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280 propostas · parecidas agrupadasPL 5773/2019· Trâmite burocrático
Mudanças no laudo do INSS e recursos de empregadores sobre auxílio por incapacidadeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Afonso Motta1 sim0 não
PLP 257/2020· Pronta para o Plenário
Ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECOEconomia e negócios · Autor: Izalci LucasPL 3609/2021· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílioTrabalho e emprego · Autor: Veneziano Vital do RêgoPLP 187/2025· Pronta para votar na comissão
Permite que MEIs exportem sem perder o enquadramentoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 223/2023· Pronta para votar na comissão
Prazo maior para impostos de pequenas empresas em calamidadeImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Julia ZanattaPL 3996/2024· Relator escrevendo parecer
Prazo de prescrição em contratos de estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio AzevedoPL 6303/2019· Relator escrevendo parecer
Determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a…Economia e negócios · Agro e rural · Autor: Confúcio MouraSUG 23/2026· Relator escrevendo parecer
Programa de regularização de dívidas do FGTS e multasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGTPL 5310/2023· Relator escrevendo parecer
Mais exigências para o selo Empresa Amiga da MulherSaúde · Assistência social e família · Autor: Yury BrunoPL 1090/2022· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade de quem compra um estabelecimento empresarialJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 617/2025· Relator escrevendo parecer
Linha de crédito do BNDES para empresas de mármore e granitoEconomia e negócios · Autor: Magno MaltaPL 38/2025· Relator escrevendo parecer
Sanções a empresas por facilitar prostituição ou tráfico de pessoasSegurança pública e crimes · Autor: Guilherme MussiPL 1500/2024· Relator escrevendo parecer
Alíquota zero para contratar pessoa com deficiência com teletrabalhoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro NogueiraPL 713/2024· Relator escrevendo parecer
Contribuição previdenciária de empresas que reduzem mão de obra por automaçãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: WevertonPLP 268/2023· Relator escrevendo parecer
Regras especiais de impostos para o saneamento em áreas menos desenvolvidasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo GomesPL 4328/2023· Relator escrevendo parecer
Cota de aprendizes para jovens em abrigos e acolhimentoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Magno MaltaPLP 197/2021· Relator escrevendo parecer
O sistema SEST/SENATImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho MelloPL 1115/2021· Relator escrevendo parecer
Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas…Previdência e aposentadoria · Energia e mineração · Autor: Zenaide MaiaPL 3608/2021· Esperando um relator
Licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá…Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 1540/2020· Esperando um relator
Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado…Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato