Determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/12/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019.
2. 05/02/2020Relatoria com Senador Esperidião Amin na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
3. 03/06/2022Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/06/2022.
4. 09/06/2022Aprovada na CRA

   Texto oficial

   Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer pela prejudicialidade do Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da trami…
5. 10/05/2023Relatoria com Senador Irajá na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
6. 10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
7. 30/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 01/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
9. 06/06/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10. Desde 06/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1246 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.