PL 1500/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Alíquota zero para contratar pessoa com deficiência com teletrabalho
Propõe zerar a contribuição previdenciária patronal de empregadores que contratarem pessoa com deficiência de elevada dificuldade de locomoção para funções presenciais feitas por teletrabalho com tecnologia assistiva.
O que muda
Com a propostaA alíquota previdenciária patronal fica reduzida a zero para o empregador que fizer essa contratação.
Com a propostaA redução vale para cargos de atendimento ao público e outros de desempenho presencial, desde que o trabalho seja feito por teletrabalho com tecnologias assistivas.
Quem é afetado
Empregadores que contratarem pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência com elevada dificuldade de locomoção
Previdência Social (arrecadação patronal)
Onde ela está
- 30/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1500/2024. O projeto vai à publicação. - 06/05/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, e seguida à CAE, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inte… - 22/07/2024Relatoria com Senadora Janaína Farias na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 499 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.