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Avaliação psicológica obrigatória no ECA e na Lei de Crimes AmbientaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Soraya Thronicke90 sim14 não
PL 830/2022· Esperando um relator
Mais pena para crimes sexuais contra crianças na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro13 sim2 não
PL 5249/2020· Esperando um relator
Combate à violência nas escolas e valorização de professoresEducação · Assistência social e família · Autor: Leila Barros7 sim1 não
MPV 2173/2001· Parada
Altera a legislação sobre anuidades escolaresEducação · Autor: Presidência da República6 sim43 não
PL 868/2019· Esperando um relator+1 parecida
Identificação de condenados por pedofilia em sistemas públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val52 sim7 não
PL 5682/2019· Esperando um relator
Critérios de mérito e participação para escolher diretores de escolasEducação · Autor: Confúcio Moura23 sim3 não
PL 978/2019· Pronta para votar na comissão
Procedimentos de apoio ao luto materno em hospitaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávia Morais8 sim1 não
PL 1196/2019· Esperando um relator
Aumento de pena em crime previsto no Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val33 sim4 não
PL 1/2024· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Compras da agricultura familiar para merenda escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Laércio Oliveira295 sim34 não
PL 219/2022· Esperando um relator
Crimes de pornografia infantil como hediondos e pena maior para posseAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins56 sim6 não
PL 2219/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Estímulo a bibliotecas públicas e escolaresImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Diego Garcia10 sim1 não
PL 1116/2026· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Punição para quem expõe que uma criança é adotadaAssistência social e família · Autor: Fabiano Contarato101 sim10 não
PL 499/2023· Esperando um relator
Perda de cargo público para crimes sexuais contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves81 sim8 não
PLS 190/2017· Pronta para votar na comissão
Qualificação profissional de adolescentes em acolhimento institucionalEducação · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira31 sim3 não
PL 1481/2022· Relator escrevendo parecer
Prazo de internação para adolescentes em atos contra a vidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira31 sim3 não
MPV 2178/2001· Parada
Repasse de recursos financeiros do PNAE e institui o PDDEEducação · Autor: Presidência da República42 sim4 não
PL 2329/2021· Pronta para votar na comissão
Fundo e programa de apoio a crianças órfãsImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Nilda Gondim11 sim1 não
PL 362/2022· Relator escrevendo parecer
Prioridade no cadastro de adoção de grupos de irmãosAssistência social e família · Autor: Confúcio Moura12 sim1 não
PLS 234/2018· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por trabalho infantil e proteção do trabalho adolescenteTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira26 sim2 não
PLC 46/2017· Pronta para o Plenário
Teste de impacto obrigatório em cadeirinhas de criançasAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Sóstenes Cavalcante67 sim5 não