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PL 978/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Procedimentos de apoio ao luto materno em hospitais

Obriga hospitais públicos e privados a adotar procedimentos de humanização do luto para mulheres que sofreram aborto espontâneo ou tiveram natimorto, com apoio psicológico aos pais.

Autoria: Flávia MoraisApresentada em 09/05/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaHospitais públicos e privados ficam obrigados a instituir procedimentos de humanização do luto materno para mulheres que sofreram aborto espontâneo ou que tiveram parto de natimorto.
Com a propostaFica garantida assistência psicológica aos pais nesses casos.
Com a propostaA mudança é feita por alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Orgânica da Saúde.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres que sofreram aborto espontâneo ou tiveram natimorto
Pais nesses casos
Hospitais públicos e privados

Onde ela está

  1. 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 978/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 22/05/2024Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
  3. 22/07/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  4. 29/10/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
  5. 30/10/2024Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
  6. 10/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  7. Desde 28/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 371 dias)
  8. PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 2
SP50% · 2
AM100% · 1
BA100% · 1
GO100% · 1
MS100% · 1
Procedimentos de apoio ao luto materno em hospitais88% sim · 8 opiniões
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