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Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa180.032 sim313.892 não
PL 3018/2021· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para professoresImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Sérgio Petecão388.182 sim10.440 não
PL 1952/2019· Relator escrevendo parecer
Mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga1.330 sim33.429 não
PL 5143/2025· Pronta para o Plenário
Isenção do Imposto de Renda para professores com salário até R$ 10 milImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Fabiano Contarato9.667 sim137 não
SUG 34/2026· Esperando um relator
Sugestão popular para incentivar a educação nacional por meio de PECImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Programa e-Cidadania2.111 sim22 não
PL 2015/2019· Esperando um relator+1 parecida
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídosImpostos e contas públicas · Autor: Otto Alencar658 sim1.326 não
PL 292/2024· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Chico Rodrigues1.644 sim124 não
PL 3689/2019· Esperando um relator
Isenção de IR sobre complementação de aposentadoria para certas idadesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.580 sim10 não
PL 1853/2019· Pronta para o Plenário
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lucas Barreto1.530 sim17 não
PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério1.371 sim15 não
PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer
Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos1.161 sim1 não
SUG 23/2021· Relator escrevendo parecer
Desconto no Imposto de Renda para contribuições extras à previdência privadaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.138 sim16 não
PL 4198/2019· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com 60 anosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.015 sim21 não
PL 2337/2021· Relator escrevendo parecer
Mudanças no Imposto de Renda e na CSLLImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Presidência da República121 sim854 não
SUG 17/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Isenção de IR e incentivo fiscal para profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Programa e-Cidadania830 sim100 não
PL 1611/2019· Esperando um relator
Deduzir gastos com remédios do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns486 sim1 não
PL 874/2021· Pronta para votar na comissão+2 parecidas
Dedução de aparelhos auditivos no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo437 sim9 não
PL 682/2019· Pronta para votar na comissão
Benefícios no Imposto de Renda para quem tem dependente com doença raraImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns373 sim1 não
PL 3276/2021· Relator escrevendo parecer
Dedução de academias do Imposto de Renda (PL 3276/2021)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Veneziano Vital do Rêgo320 sim4 não
PL 585/2019· Pronta para o Plenário+1 parecida
Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alvaro Dias304 sim2 não