PL 5143/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção do Imposto de Renda para professores com salário até R$ 10 mil
Projeto que isenta do Imposto de Renda professores da educação básica ou do ensino superior que recebem até R$ 10.000,00 por mês.
O que muda
Com a propostaProfessores da educação básica ou do ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00 ficam isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Quem é afetado
Professores da educação básica
Professores do ensino superior
Onde ela está
- 14/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5143/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 19/05/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 168 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 1,5 mil
RJ99% · 1,3 mil
MG99% · 1,2 mil
RS99% · 663
ES99% · 548
SC99% · 502
PE99% · 499
DF98% · 369
CE99% · 312
PR97% · 266
GO99% · 208
TO99% · 204
Ver os outros 16 estados
MS98% · 192
BA96% · 160
RN99% · 138
PB88% · 113
MT98% · 100
AP100% · 93
MA98% · 86
PA96% · 85
AL100% · 64
AC98% · 57
PI98% · 46
AM98% · 46
RO100% · 35
SE100% · 23
RR100% · 15
N/Inf100% · 2