PL 3276/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução de academias do Imposto de Renda (PL 3276/2021)
Projeto que permite abater do IRPF gastos com academias e centros de atividade física. Situação: matéria com a relatoria.
O que muda
Com a propostaDespesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos de atividade física poderiam ser deduzidas da base de cálculo do IRPF.
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas que pagam IRPF
Academias e centros de atividade física
Onde ela está
- 04/11/2021Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 15/12/2021Relatoria com Senadora Leila Barros na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 31/03/2022Relatoria com Senador Carlos Portinho na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 22/06/2023Relatoria com Senador Romário na CEsp
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). - 15/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023. - 20/09/2023Aprovada na CEsp
Texto oficial
Aprovado o relatório do senador Romário, Presidente da Comissão, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei Nº 3276, de 2021. - 05/06/2024Relatoria com Senador Carlos Viana na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 881 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 69
RJ100% · 36
RS97% · 34
MG100% · 28
SC100% · 28
PR100% · 21
PE100% · 15
DF100% · 15
CE100% · 12
BA100% · 10
MT100% · 8
PA86% · 7
Ver os outros 14 estados
ES100% · 6
MA83% · 6
MS100% · 5
GO100% · 5
AL100% · 5
RN100% · 3
SE100% · 2
PI100% · 2
RO100% · 2
TO100% · 1
AM100% · 1
PB100% · 1
RR100% · 1
AC100% · 1