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Inclui cantaria e trabalho em pedreiras entre as atividades do MEIImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rogério Carvalho6 sim2 não
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Uso de apps para mototáxi (transporte de passageiros em motos)Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues5 sim2 não
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Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PRS 13/2022· Pronta para o Plenário+1 parecida
Limite de alíquota do ICMS sobre energia elétrica e comunicaçãoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Zequinha Marinho e mais 304 sim2 não
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Plano Nacional do Esporte (PNEsporte) e mudanças em duas leisImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Presidência da República5 sim1 não
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Prorrogação de isenções fiscais estaduais do ICMS até 2042Impostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira6 sim0 não
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Polícia Civil poderia autorizar compra de arma onde não há Polícia FederalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Luis Carlos Heinze4 sim2 não
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Projeto sobre regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira2 sim4 não
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Fundo para prevenir e reparar danos ambientais de petróleo e mineraçãoMeio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho e mais 304 sim1 não
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Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
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Crédito de R$ 15 bi ao BNDES para fundos de crédito na calamidadeImpostos e contas públicas · Autor: Irajá0 sim5 não
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Devolução de armas apreendidas e exclusão de ilicitude em disparoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Siqueira Campos5 sim0 não
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Crime para pipas com linha cortanteSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves5 sim0 não
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Transporte próprio de cargas perigosas para atividades ruraisTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran1 sim4 não
PL 3405/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para crimes com réplica de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim5 sim0 não
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Prisão preventiva obrigatória para roubo com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira1 sim4 não