PL 2000/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prisão preventiva obrigatória para roubo com arma de fogo
Proposta que torna obrigatória a transformação da prisão em flagrante em preventiva para quem é preso por roubo com arma de fogo.
O que muda
Com a propostaApós a prisão em flagrante, o juiz deve converter a prisão em preventiva quando o preso for acusado de roubo com uso de arma de fogo.
Quem é afetado
Pessoas presas em flagrante por roubo com arma de fogo
Juízes responsáveis por audiências de custódia
Vítimas de roubo
Onde ela está
- 03/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019. - 13/06/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 4
CE100% · 1