PL 3062/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito de R$ 15 bi ao BNDES para fundos de crédito na calamidade
Propõe que a União dê R$ 15 bilhões ao BNDES para aportes em fundos que compram direitos de crédito, para amenizar os efeitos econômicos da calamidade pública.
O que muda
Com a propostaA União concederia crédito de R$ 15 bilhões ao BNDES para aportes em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs).
Com a propostaO objetivo informado é mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Quem é afetado
Empresas que buscam crédito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs)
Onde ela está
- 21/09/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
O Projeto vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 20/04/2023Relatoria com Senador Giordano na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - Desde 20/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1292 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
MG0% · 1
PR0% · 1
RO0% · 1