Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 2744/2019· Esperando um relator
Serviço de emergência médica em aeroportosSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim3 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 573/2022· Esperando um relator
Pena maior para crime cometido com veículoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val7 sim0 não
PL 4223/2024· Esperando um relator
Passagem aérea: correção de nome, transferência e cancelamentoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato6 sim0 não
PL 740/2026· Esperando um relator
Plano Nacional para estradas vicinais de terraEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Fernando Dueire6 sim0 não
PRS 66/2023· Esperando um relator
Alíquota mínima de 0% para o IPVA de veículosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PL 3940/2019· Esperando um relator
Medição de velocidade só com equipamentos fixos e sinalizadosSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello6 sim0 não
PL 2651/2021· Esperando um relator
Proíbe apreender veículo sem CRLV por dívidas e multasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim6 sim0 não
PL 2696/2023· Esperando um relator
Isenção de IPI para carros elétricos ultracompactos nacionaisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Rodrigo Cunha5 sim1 não
PL 2295/2026· Trâmite burocrático
Alerta para pessoas e animais esquecidos em veículosMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Teresa Leitão5 sim1 não
PL 2124/2019· Pronta para o Plenário+1 parecida
Inclusão de trecho rodoviário no Plano Nacional de ViaçãoTransporte e trânsito · Autor: Hildo Rocha3 sim2 não
PL 2966/2021· Relator escrevendo parecer
Proibição de cobrança de serviços já incluídos na capatazia nos portosTransporte e trânsito · Autor: Daniella Ribeiro4 sim1 não
PL 1076/2022· Relator escrevendo parecer
Disciplina de Direito do Trânsito nos cursos de DireitoEducação · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato3 sim2 não
PL 1205/2022· Relator escrevendo parecer
Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
PL 2406/2019· Esperando um relator
Nova fonte de recursos para o Fungetur (turismo)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru2 sim3 não
PL 2742/2019· Esperando um relator
Uso da arrecadação de multas de trânsito para pagar a CNH de algumas pessoasTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo3 sim2 não
PL 5987/2019· Esperando um relator
Margem de tolerância em multas por excesso de velocidadeTransporte e trânsito · Autor: Vinicius Carvalho4 sim1 não
PL 4612/2020· Esperando um relator
Multa mais pesada para estacionar em vaga de idoso ou PcDAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Mara Gabrilli4 sim1 não
PL 1159/2023· Esperando um relator
Divulgação do direito a indenização por buracos e más condições das viasJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 5752/2023· Esperando um relator+1 parecida
Pagamento de débitos de veículos na hora da fiscalizaçãoTransporte e trânsito · Autor: Jader Barbalho5 sim0 não