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PL 2744/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Serviço de emergência médica em aeroportos

Projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para regular o serviço de emergência médica nos aeroportos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 08/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Transporte e trânsito · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaO serviço de emergência médica nos aeroportos passaria a ser disciplinado pela Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), com regras específicas definidas pelo projeto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Passageiros e usuários de aeroportos
Administradoras de aeroportos
Serviços de atendimento médico em aeroportos

Onde ela está

  1. 08/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
  2. 07/08/2019Relatoria com Senador José Maranhão na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
  3. Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2084 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 4
CE100% · 1
PA100% · 1
PB0% · 1
Serviço de emergência médica em aeroportos57% sim · 7 opiniões
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