Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 4244/2023· Esperando um relator
Pedagiômetros em postos de pedágioTransporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 4090/2023· Esperando um relator
Destino de multas da Lei Anticorrupção para escolas e obrasSaúde · Educação · Autor: Kaio ManiçobaPL 1504/2022· Esperando um relator
Modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletasTransporte e trânsito · Autor: Darci de MatosPL 3494/2023· Esperando um relator
Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Código de Trânsito BrasileiroTransporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3439/2023· Esperando um relator
Prever a anulação de autuações e o cancelamento de multas em casos de situação de emergência ou estado de necessidadeTransporte e trânsito · Autor: Margareth BuzettiPL 3208/2023· Esperando um relator
Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para…Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3165/2023· Esperando um relator
Modificar as regras sobre remoção de veículo em caso de estacionamento proibidoTransporte e trânsito · Autor: Flávio BolsonaroPL 4482/2021· Esperando um relator
Impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para…Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda GondimPL 4314/2021· Esperando um relator
Tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionadosTransporte e trânsito · Autor: Mecias de JesusPL 3613/2021· Esperando um relator
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3610/2021· Esperando um relator
Dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3605/2021· Esperando um relator
Agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3238/2021· Esperando um relator
Desvincular o licenciamento de veículo da quitação dos respectivos tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3126/2021· Esperando um relator
Admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgadoAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara GabrilliPL 5521/2020· Esperando um relator
Dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das viasTransporte e trânsito · Autor: Styvenson ValentimPL 3737/2020· Esperando um relator
Definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci LucasPL 1540/2020· Esperando um relator
Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado…Transporte e trânsito · Autor: Fabiano ContaratoPL 1051/2020· Esperando um relator
Prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcaçãoTransporte e trânsito · Autor: Randolfe RodriguesPL 6567/2019· Esperando um relator
Dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículosTransporte e trânsito · Autor: Zé SilvaPL 5584/2019· Esperando um relator
Estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda diretaImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Irajá