PL 5584/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: IrajáApresentada em 10/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito

Onde ela está

  1. 21/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº200, em 21/10/2019.
  2. 05/11/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
  3. 12/03/2020Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
  4. 17/03/2020Votação adiada
    Texto oficialA apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
  5. 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/08/2021.
  6. 10/08/2021Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, designa o senador Zequinha Marinho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jorginho Mello. A comissão aprova o relatório, que passa …
  7. Desde 12/08/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1909 dias)
  8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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