PL 5584/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 21/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº200, em 21/10/2019. - 05/11/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório. - 12/03/2020Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020. - 17/03/2020Votação adiada
Texto oficial
A apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020. - 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/08/2021. - 10/08/2021Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, designa o senador Zequinha Marinho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jorginho Mello. A comissão aprova o relatório, que passa … - Desde 12/08/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1909 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.