PL 3494/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 11/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2023. O projeto vai à publicação. - 01/08/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 10/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.