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Serviço público e servidores

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Todas as propostas de serviço público e servidores

PL 3088/2020· Esperando um relator
Saldos de convênio para combate à Covid-19Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha
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PL 5734/2025· Esperando um relator
Rastreabilidade de produtos e combate a crimes de mercadoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Nelsinho Trad
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PLP 237/2025· Esperando um relator
Relatório de auditoria independente em prestações de contas públicasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcio Bittar
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PL 5634/2025· Esperando um relator
Política Nacional de Pesquisa sobre a Amazônia AzulMeio ambiente e animais · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes
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PL 3521/2025· Esperando um relator
Projeto cria crimes de favorecimento desleal e corrupção judicialSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Confúcio Moura
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PL 2214/2025· Esperando um relator
Inclusão de objeto e âmbito na Lei das Organizações SociaisServiço público e servidores · Autor: Esperidião Amin
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PLP 17/2025· Esperando um relator
Mudanças nas regras de seguros privados e ressegurosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho
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PL 4029/2024· Esperando um relator
Defesa de servidores públicos pela AGUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 570/2024· Esperando um relator
Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menorTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Weverton
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PL 5127/2023· Esperando um relator
Porte de arma para membros do Congresso NacionalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif
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PL 5070/2023· Esperando um relator
Direito de opção ao policial militar ferido em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns
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PL 4238/2023· Esperando um relator
Regras para audiências públicas de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Cleber Verde
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PL 2420/2023· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças em licitações e na geração de energia distribuídaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Augusta Brito
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PL 1670/2023· Esperando um relator
Proteção a agentes públicos que denunciam maus-tratos a criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta
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PL 1316/2023· Esperando um relator
Programa de Integridade para organizações da sociedade civil com contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Plínio Valério
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PRS 18/2023· Esperando um relator
Regras de transição para gabinetes de novos senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alan Rick
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PLP 140/2022· Esperando um relator
Regras fiscais para o período eleitoralImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: José Serra
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PL 2763/2022· Esperando um relator
Assédio sexual como improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama
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PL 2243/2022· Esperando um relator
Rastreador obrigatório em veículos oficiais e acesso aos dados de usoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Aliel Machado
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PL 1870/2022· Esperando um relator
Programa de empregos verdes urbanos e ruraisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Meio Ambiente
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