PL 2420/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças em licitações e na geração de energia distribuída
Projeto que altera a lei de licitações e o marco legal da geração distribuída de energia elétrica, além de outras leis do setor elétrico.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Órgãos públicos que fazem licitações e contratos
Consumidores que geram energia em pequena escala (microgeração e minigeração)
Famílias de baixa renda beneficiadas pelo Programa de Energia Renovável Social
Onde ela está
- 09/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2420/2023. O projeto vai à publicação. - 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1
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