PL 3088/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Saldos de convênio para combate à Covid-19
Propõe mudar a Lei de Licitações (8.666/1993) para destinar saldos de convênios ao combate da pandemia de Covid-19.
O que muda
Com a propostaO § 5º da Lei nº 8.666/1993 passaria a prever que saldos de convênio podem ser destinados ao combate da pandemia de Covid-19.
Quem é afetado
Órgãos públicos que firmam convênios
Entidades que recebem recursos por convênio
População afetada pela pandemia de Covid-19
Onde ela está
- 18/02/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 04/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1705 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 1
SP100% · 1