Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 600/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim3 não
PL 2063/2020· Esperando um relator+1 parecida
Mais transparência sobre gastos com diárias e passagens de servidoresServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru2 sim11 não
PL 4334/2021· Esperando um relator
Programa de Integridade obrigatório em licitações e contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues13 sim0 não
PL 300/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico gratuito (0800) em órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão11 sim2 não
PDL 47/2019· Esperando um relator+1 parecida
Projeto suspende decreto sobre provas físicas para candidatos com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Mara Gabrilli5 sim8 não
PL 3769/2019· Esperando um relator
Regras gerais para contratar ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira11 sim2 não
PL 1505/2022· Relator escrevendo parecer
Estímulo ao setor industrial de saúde no BrasilSaúde · Economia e negócios · Autor: Eduardo Gomes7 sim5 não
PL 3672/2023· Relator escrevendo parecer
Presidente e comitiva só poderiam se hospedar em embaixadas ou consulados em viagensServiço público e servidores · Autor: Cleitinho12 sim0 não
PL 1199/2023· Relator escrevendo parecer
Transferência de terras da União para o TocantinsMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Eduardo Gomes6 sim6 não
PL 2968/2019· Relator escrevendo parecer
Publicação de dados sobre renda e riqueza no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jaques Wagner11 sim1 não
PL 3226/2021· Relator escrevendo parecer
Transferência de empregado público acompanhando cônjuge removidoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim12 sim0 não
PL 42/2022· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Regras para interrupção de serviços públicos concedidosServiço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus4 sim8 não
SUG 31/2026· Esperando um relator
Obrigar planejamento anual de compras públicasServiço público e servidores · Autor: Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais12 sim0 não
PL 235/2022· Esperando um relator+2 parecidas
Regras de transparência em compras do governo federalServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim3 não
PEC 31/2019· Esperando um relator
Mudança nas regras de promoção de juízesJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Chico Rodrigues e mais 268 sim4 não
PL 3808/2019· Esperando um relator
Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionadoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro6 sim6 não
PL 3107/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito11 sim1 não
PDL 5/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de decreto sobre empresas estatais dependentesServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif2 sim10 não
PRS 16/2026· Trâmite burocrático
Fim de carros oficiais e motoristas para senadoresTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão12 sim0 não
PL 3533/2026· Trâmite burocrático
Proibir uso de emendas parlamentares para shows como improbidadePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão12 sim0 não