Atendimento telefônico gratuito (0800) em órgãos públicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT, posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 25/10/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
3. 11/12/2023Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/12/2023.
4. 13/12/2023Aprovada na CCDD

   Texto oficial

   Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela conversão do Projeto de Lei nº 300, de 2022, em apresentação de Indicação, nos termos que apresenta. À CTFC.
5. Desde 14/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1055 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.