Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PDL 986/2021· Relator escrevendo parecer
Suspensão de trecho de decreto sobre o Conselho dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaDireitos humanos e minorias · Serviço público e servidores · Autor: Mara GabrilliPL 2607/2021· Relator escrevendo parecer
Exigir cumprimento de cotas de aprendizagem para habilitação em licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Zenaide MaiaPEC 222/2019· Esperando um relator
Proibição de auxílio-moradia para parlamentares e vereadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Acir Gurgacz e mais 278.656 sim43 não
PL 5967/2023· Esperando um relator
Limite de 144 horas mensais e banco de horas para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Sargento Portugal7.098 sim123 não
PL 3774/2021· Esperando um relator+1 parecida
Criação da Universidade Federal do Vale do ItajaíEducação · Serviço público e servidores · Autor: Jorginho Mello5.146 sim105 não
PEC 13/2022· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre IBAMA e ICMBio como órgãos de EstadoMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros e mais 274.456 sim86 não
PEC 29/2016· Esperando um relator
Regras para concursos públicos na ConstituiçãoServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim e mais 263.585 sim152 não
PL 5448/2019· Esperando um relator
Inclusão de ocupantes de cargo em comissão no FGTSTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rose de Freitas1.933 sim49 não
PL 487/2020· Esperando um relator
Serpro e Dataprev não poderiam ser privatizadosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1.406 sim33 não
PEC 141/2019· Esperando um relator
Proibir benefícios para ex-ocupantes de mandatos eletivosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.356 sim6 não
PL 2340/2024· Esperando um relator
Jornada de trabalho de engenheiros e arquitetos de universidades e institutos federaisTrabalho e emprego · Educação · Autor: Wellington Fagundes1.259 sim47 não
PL 2918/2021· Esperando um relator
Compensação financeira pelo uso de água para gerar energia elétricaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze478 sim728 não
PL 3393/2024· Esperando um relator
Indenização para servidores do Ibama e ICMBio em áreas de fronteiraMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Sérgio Petecão918 sim22 não
PEC 20/2020· Esperando um relator
Contagem em dobro de tempo para aposentadoria de quem atuou na pandemiaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos do Val e mais 27882 sim56 não
PEC 52/2019· Esperando um relator
Escolha do Procurador-Geral da República por lista trípliceServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 32257 sim648 não
PEC 21/2016· Esperando um relator
Aposentadoria de professores com regras de transição (PEC 21/2016)Educação · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim e mais 28724 sim164 não
PLP 161/2019· Esperando um relator
Limite para salários iniciais de servidores públicosServiço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães213 sim493 não
PEC 5/2024· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre imunidades de deputados e senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 26128 sim556 não
PL 1116/2021· Esperando um relator
Crime de apologia a grupos supremacistas brancosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner600 sim75 não
PL 6047/2023· Esperando um relator
Regras de transparência e governança para ONGs e servidores em conselhosServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS517 sim8 não