Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PLP 45/2026· Pronta para votar na comissão
Imunidade tributária para instituições filantrópicasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas5 sim1 não
PDL 365/2022· Pronta para votar na comissão
Suspensão de duas resoluções da Aneel sobre regras tarifáriasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Danilo Forte2 sim19 não
PL 511/2023· Pronta para votar na comissão
Amplia atos considerados improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim20 sim1 não
PL 4809/2019· Pronta para votar na comissão
Exclusão de receitas previdenciárias da base do PIS/PasepPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins449 sim3 não
PL 3284/2021· Pronta para votar na comissão
Sistema de investimentos e negócios de impacto socialMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha9 sim0 não
PL 1156/2023· Pronta para votar na comissão
Empréstimos do BNDES a governos e entidades estrangeirasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Cleitinho7 sim0 não
PL 2688/2024· Pronta para votar na comissão
Parte da renda de um concurso de loteria iria para defesa civilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Fernando Dueire5 sim0 não
PL 865/2024· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Índice Nacional de Valorização Docente (PL 865/2024)Educação · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não
PL 5299/2025· Pronta para votar na comissão
Vagas para conselhos de educação no Conselho NacionalEducação · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns4 sim0 não
PL 4687/2023· Pronta para votar na comissão
Estados e municípios poderão exigir programas de integridade em licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Sergio Moro3 sim0 não
PL 931/2026· Pronta para votar na comissão
Regras éticas e de transparência para IA na saúdeSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia2 sim0 não
PL 2926/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para empresas que operam infraestrutura do mercado financeiroEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República2 sim0 não
PL 1974/2022· Pronta para votar na comissão
Mudança no Anexo II sobre vigilância sanitáriaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Giordano0 sim2 não
PL 2032/2020· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadãoConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Irajá2 sim0 não
PL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Devolução de descontos não autorizados em benefícios do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PL 2324/2025· Pronta para votar na comissão
Desconto de mensalidades de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 4449/2024· Pronta para votar na comissão
Empresas de apostas terão de avisar sobre riscosSaúde · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 3973/2024· Pronta para votar na comissão
Artistas locais em eventos públicos obrigatóriosServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Magno Malta1 sim0 não
PL 5333/2023· Pronta para votar na comissão
Pessoas com deficiência em propagandas do governoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Erika Kokay1 sim0 não
PL 1677/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para militares em operações de Garantia da Lei e da OrdemSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcio Bittar1 sim0 não