Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 992/2019· Esperando um relator

Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues

PL 4104/2020· Esperando um relator

Ampliação do efeito de perda de cargo ou mandato por condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Carlos Viana

PL 808/2025· Esperando um relator

Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos

PL 1212/2021· Esperando um relator

Fim de artigo da Lei de Contravenções PenaisTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

PL 524/2020· Esperando um relator

Proibição de anistia a militares por sindicalização e greveTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Prisco Bezerra

PL 5643/2019· Esperando um relator

Atendimento preferencial para vítimas de violência sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ronaldo Carletto

PEC 2/2022· Esperando um relator

PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 30

PLS 518/2015· Esperando um relator

Crime de divulgar conteúdo que incite preconceito na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim

PL 219/2022· Esperando um relator

Crimes de pornografia infantil como hediondos e pena maior para posseAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins

PL 993/2021· Esperando um relator

Definição de crimes contra a ordem política e o Estado DemocráticoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Cid Gomes

PL 868/2019· Esperando um relator+1 parecida

Identificação de condenados por pedofilia em sistemas públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 615/2021· Esperando um relator

Crime de negociar dados de grampos telefônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro

PL 1052/2022· Esperando um relator

Flagrante em crimes contra a saúde enquanto a vítima se recuperaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério

PEC 30/2020· Esperando um relator

Inclui combate à corrupção entre os fundamentos da RepúblicaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 41

PL 80/2023· Esperando um relator

Proteção a animais de polícia e militaresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke

PLS 72/2015· Esperando um relator

Prioridade de julgamento para crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário

PL 663/2019· Esperando um relator

Projeto altera o Código Penal (PL 663/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Weverton

PL 1715/2019· Esperando um relator

Fim da retratação como causa de extinção da punibilidade no falso testemunhoSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 555/2026· Esperando um relator

Pena maior para homicídio e lesão contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

PL 6047/2019· Esperando um relator

Responsabilidade civil de fabricantes de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão