Crime de negociar dados de grampos telefônicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/05/2022Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 13/04/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
3. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.
4. 07/04/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 615 de 2021, com a Emenda nº 1-CSP.
5. Desde 08/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 208 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.