Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1386/2025· Trâmite burocrático
Pena para quem ajuda familiar a escapar da políciaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 1357/2025· Trâmite burocrático
Fim dos crimes contra o Estado Democrático de DireitoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Astronauta Marcos Pontes7 sim6 não
PL 1345/2025· Relator escrevendo parecer
Crime de domínio territorial por organizações criminosasSegurança pública e crimes · Autor: Rogério CarvalhoPL 1332/2025· Esperando um relator
Obrigações para plataformas de comércio eletrônico contra receptaçãoSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho4 sim0 não
PL 1301/2025· Trâmite burocrático
Limite de gestação e penas para casos de abortoSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão7 sim34 não
PL 1285/2025· Esperando um relator
Crime de coação criminosa no tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Autor: Sergio Moro7 sim1 não
PL 1256/2025· Trâmite burocrático
Pena da tentativa de homicídio qualificado igual à do crime consumadoSegurança pública e crimes · Autor: Marcio BittarPL 1255/2025· Trâmite burocrático
Reincidência também por contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio BittarPL 1254/2025· Trâmite burocrático
Projeto aumenta prazo da reincidência penal para 10 anosSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar4 sim0 não
PL 1253/2025· Trâmite burocrático
Antecedentes por ato infracional na fixação da penaSegurança pública e crimes · Autor: Marcio BittarPL 1182/2025· Trâmite burocrático
Mudanças nos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado DemocráticoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira9 sim72 não
PL 1157/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas penas para manipulação de jogos e apostas esportivasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas1 sim1 não
PL 1033/2025· Esperando um relator
Penas maiores para violência digital contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke21 sim5 não
PL 1032/2025· Relator escrevendo parecer
Bloqueio imediato de contas e bens do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke265 sim31 não
PL 1028/2025· Esperando um relator
Suspensão da prescrição penal em caso de fugaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru9 sim0 não
PL 979/2025· Esperando um relator
Inclusão do Projeto Abrigo Vermelho no Agosto LilásAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima1 sim1 não
PL 961/2025· Relator escrevendo parecer
Dispensa de exame de corpo de delito em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira178 sim324 não
PL 808/2025· Esperando um relator
Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos61 sim7 não
PL 3821/2024· Trâmite burocrático
Crime de conteúdo sexual falso feito por IASegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Amanda Gentil2 sim0 não
PL 4381/2023· Esperando um relator
Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Célia Xakriabá4 sim0 não