Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5807/2025· Pronta para o Plenário
Crimes contra alimentos, bebidas e suplementos falsificadosSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Otavio LeitePL 5722/2025· Esperando um relator
Novo crime para desvio de verba pública por meio de ONGsSegurança pública e crimes · Autor: Marcio BittarPL 5594/2025· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra transporte marítimo, fluvial ou aéreoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio BolsonaroPL 1412/2024· Esperando um relator
Proteção de cães e animais em operações de busca e resgateSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Dayany BittencourtPL 5535/2025· Esperando um relator
Uso de dados pessoais em casos de desaparecimentoSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Damares AlvesPL 4500/2025· Relator escrevendo parecer
Mais rigor penal para crimes de organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto FragaPL 5669/2023· Trâmite burocrático
Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)Saúde · Educação · Autor: Luisa CanzianiPL 1096/2023· Esperando um relator
Prioridade no SUS para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualSaúde · Assistência social e família · Autor: Raimundo SantosPL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 5253/2025· Esperando um relator
Medidas de controle de mosquitos transmissores de dengue e outras doençasSaúde · Assistência social e família · Autor: Osmar TerraPL 5022/2025· Esperando um relator
Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: GiordanoPL 4927/2025· Esperando um relator
Novo crime para descontos indevidos em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 4915/2025· Esperando um relator
Aumento de pena para estelionato em contexto de violência domésticaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares AlvesPL 4910/2025· Trâmite burocrático
Crimes de responsabilidade ligados à Lei MagnitskySegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4696/2025· Relator escrevendo parecer
Limita o benefício de desistir de crime com violência ou ameaçaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge KajuruPL 4660/2025· Trâmite burocrático
Exame toxicológico obrigatório para concurso e função públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge SeifPL 1978/2025· Esperando um relator
Pena maior para maus-tratos contra pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ribamar SilvaPL 4441/2025· Trâmite burocrático
Exigência de descrição individual de condutas em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 1352/2022· Trâmite burocrático
Semana Nacional de Combate aos Crimes na InternetSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Francisco Jr.PDL 641/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de portaria que declara terra indígena em Mato GrossoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos