PL 5253/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas de controle de mosquitos transmissores de dengue e outras doenças
Projeto que altera a Lei 13.301/2016 e o Código Penal para criar medidas de controle dos mosquitos que transmitem dengue, chikungunya, zika e febre-amarela.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas de controle dos mosquitos transmissores do vírus da dengue, chikungunya, zika e febre-amarela, previstas na Lei 13.301/2016, que é alterada.
Com a propostaO Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) também é alterado para tratar do tema, segundo a ementa.
Quem é afetado
População em geral
Moradores de áreas com transmissão dessas doenças
Órgãos de saúde pública
Onde ela está
- 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 17/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 352 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.